Desculpe, o seu navegador não suporta JavaScript!

Ultima atualização em 6 de Janeiro de 2023 às 15:03

Legislação

O PDI é pré-requisito para o processo regulatório de Instituições Superiores de Educação, devendo as IES seguir os dispositivos legais de orientação na sua elaboração. Os principais requisitos estão definidos nas seguintes diretrizes:

 

Acesse aqui a LDB 9394/96:

Acesse aqui o Decreto 9.235:

Acesse aqui a Nota técnica 62:

Acesse aqui a Nota técnica 65:

Acesse aqui a Lei 10861: